Contribuição assistencial. Imposição aos integrantes da categoria profissional não-filiados.

Unimed deve indenizar cliente

STJ aprova três novas súmulas

Bem de família não pode ser confiscado pelo banco quando dado em garantia de penhora

Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP

Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ

TST determina que CEEE restabeleça adicional de periculosidade

Contrato de Experiência após período temporário é nulo, decide TRT

Estacionamento não se exime de culpa por roubo ou furto, mesmo com placa de aviso

Associação tem liminar para desarquivar processo de implantação de rádio negada

Intimação por edital conta a partir de sua publicação

1ª Turma considera arbitrária demissão de funcionária quatro dias antes de sua aposentadoria

TST rejeita recurso de fazendeiros para anular acordo coletivo

Remuneração detalhada em contracheque afasta salário complessivo

Desistência de recurso protocolizada antes de julgamento não pode ser ignorada

TAMG Julga Improcedente Ação Ajuizada por Casal Contra a Varig

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, confirmando decisão da Primeira Instância, julgou improcedente a ação declaratória ajuizada por Bruno e Diana Junqueira contra a Varig.

STJ: construtora deve arcar com valor do imóvel não entregue e despesas de publicidade

A construtora arca com os ônus advindos do descumprimento do prazo de entrega do imóvel e as despesas de publicidade, administração e corretagem são perdas da empresa.

Nilson Naves nega liminar a acusada de fraude no INSS

Processual Civil e Locação. Tema não Ventilado na Instância A Quo. Inadmissibilidade.